Os elementos de validade do ato administrativo, também chamados de pressupostos de existência e de validade do ato administrativo são a competência, a finalidade, a formalização, o

A competência é renunciável, pois não é abrangida pelo princípio da indisponibilidade do interesse público.

Na hipótese de violada a finalidade específica, mesmo que o agente esteja buscando o interesse público, haverá desvio de finalidade.

A forma é essencial para a prática do ato e não apenas o meio, definido em lei, através do qual o poder público alcança seus objetivos.

O objeto é a correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato administrativo, no exercício da finalidade pública.

A causa é a situação de fato e de direito que provocou a prática do ato administrativo.