Questão em destaque · Q2062479

No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações d

CESPE CEBRASPE · PC SE · 2021

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P2062479
ID: 2062479
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos Positivos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.

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