Questão em destaque · Q2062599
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios
CESPE CEBRASPE · PC SE · 2021
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P2062599
ID: 2062599
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
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