Questão em destaque · Q2062900

Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada. Na oc

FGV · Prefeitura de Paulínia · 2021

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P2062900
ID: 2062900
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada.


Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver,


I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional.

II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República.

III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso.


Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.

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