Questão em destaque · Q2063674

José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas

FGV · TJ SC · 2021

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P2063674
ID: 2063674
Direito AdministrativoAssunto: Terrenos de marinha e seus acrescidos
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à influência das marés.


Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.


Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:

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