Questão em destaque · Q2063794

João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final

FGV · TJ SC · 2021

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P2063794
ID: 2063794
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que, com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o autorizara.

Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.

O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:

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