Questão em destaque · Q2063833

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distr

FGV · TJ SC · 2021

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P2063833
ID: 2063833
Direito Processual PenalAssunto: Incompatibilidades e Impedimentos · Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.

Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.

Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:

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