Questão em destaque · Q2063920

Após receber documentações que indicavam que, em determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos crimes de falsificação de documento público ( pena: reclusão, de 2

FGV · TJ SC · 2021

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P2063920
ID: 2063920
Direito Processual PenalAssunto: Natureza da Prisão Preventiva · Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Após receber documentações que indicavam que, em determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa), a autoridade policial determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar os fatos. No curso do procedimento, determinou a oitiva dos funcionários do cartório, bem como do delegatário, que, em um primeiro momento, foi indiciado.


Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:

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