De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:

Apenas os servidores concursados.

Apenas os servidores concursados e ocupantes de cargo de confiança.

Apenas os servidores concursados, os ocupantes de cargos de chefia e os ocupantes de cargos de confiança.

Qualquer pessoa que exerça cargo público remunerado em alguma das esferas da administração pública.

A pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.