Questão em destaque · Q2065913
A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratad
IDCAP · Prefeitura de Brejetuba · 2020
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P2065913
ID: 2065913
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Legislação Federal · Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui · Crimes Contra a Vida · Homicídio Qualificado: Feminicídio
Banca: IDCAP
Ano: 2020
Nível: Superior
A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
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