Questão em destaque · Q2066008
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - O autor do projeto, básico ou execu
AMEOSC · Prefeitura · 2016
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Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III – Ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador de servidores ou dirigentes de órgão/entidade de municípios ou estados vizinhos ao do responsável pela licitação.
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