Questão em destaque · Q2066008

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - O autor do projeto, básico ou execu

AMEOSC · Prefeitura · 2016

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P2066008
ID: 2066008
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMEOSC
Ano: 2016
Nível: Médio

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:


I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – Ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador de servidores ou dirigentes de órgão/entidade de municípios ou estados vizinhos ao do responsável pela licitação.


Qual alternativa está correta?

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