Questão em destaque · Q2066440

João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autorida

FGV · Prefeitura de Paulínia · 2021

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P2066440
ID: 2066440
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade competente que não iria atender à convocação por motivo de convicção filosófica diversa.


À luz da ordem constitucional, a conduta de João é

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