Questão em destaque · Q2068543

Em matéria de Licitação, analise as assertivas que se seguem. I. Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. II. O

CONSESP Concursos · Prefeitura de Guararema · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2068543
ID: 2068543
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CONSESP Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior

Em matéria de Licitação, analise as assertivas que se seguem.

I. Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

II. O sistema de registro de preços será regulamentado por lei, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: seleção feita com dispensa de concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; e validade do registro não superior a um ano.

III. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as exceções legais.

IV. A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

Estão corretas, APENAS, as assertivas contidas em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...