Questão em destaque · Q2068833
O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo próprio de emenda. Com relação a esse instrumento legislativo, anali
Planexcon · Câmara de Jumirim · 2017
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O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo próprio de emenda.
Com relação a esse instrumento legislativo, analise as orações a seguir:
1 – Esse poder não é conferido aos cidadãos.
2 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados
3 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada pelo Presidente da República.
4 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas dos Estados.
De acordo com as assertivas acima, é correto dizer que:
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