Questão em destaque · Q2069438
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediant
FGV · MPE RJ · 2016
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P2069438
ID: 2069438
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:
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