Questão em destaque · Q2069685

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretaçã

Instituto AOCP · FUNPRESP JUD · 2021

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P2069685
ID: 2069685
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Superior

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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