Questão em destaque · Q2069795

Renato, empregado público da empresa pública Gama, prestadora de serviços públicos, no exercício das suas funções, praticou ato ilícito doloso que causou danos materiais e morais a

FGV · IMBEL · 2021

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P2069795
ID: 2069795
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade · Casos Especiais de Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Renato, empregado público da empresa pública Gama, prestadora de serviços públicos, no exercício das suas funções, praticou ato ilícito doloso que causou danos materiais e morais a Maria.


Após buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, Maria ajuizou ação indenizatória diretamente em face

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