Questão em destaque · Q2069818

Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da

FGV · IMBEL · 2021

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P2069818
ID: 2069818
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da Justiça competente para processar e julgar a causa.


À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a

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