Questão em destaque · Q2069837

Paulo, diretor da sociedade empresária na qual Joana exercia a função de secretária, determina que ela compareça à sua sala, pois tinha uma solicitação para lhe fazer. Lá chegando,

FGV · IMBEL · 2021

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P2069837
ID: 2069837
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Assédio sexual · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Paulo, diretor da sociedade empresária na qual Joana exercia a função de secretária, determina que ela compareça à sua sala, pois tinha uma solicitação para lhe fazer. Lá chegando, Paulo informa que estaria com a demissão dela sobre a mesa, faltando apenas assinar.

Ao saber da informação, Joana se desespera, na medida em que o trabalho era fundamental para o pagamento de suas despesas pessoais e de sua filha pequena. Diante do choro de Joana, Paulo informa que poderia reverter a demissão, caso ela aceitasse se relacionar sexualmente com ele, ali mesmo.

Joana, constrangida e indignada com a proposta feita por Paulo, sai correndo da sala e procura a Delegacia da área.


Diante dos fatos apresentados, acerca da responsabilização penal de Paulo, pode-se afirmar que

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