Questão em destaque · Q2070240

O controle é uma característica do contrato administrativo. Nesse caso, tem relação com a supervisão, a fiscalização e a intervenção na execução do contrato, por parte da administr

Instituto AOCP · FUNPRESP JUD · 2021

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P2070240
ID: 2070240
Direito AdministrativoAssunto: Fiscalização · Aspectos Gerais · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2021
Nível: Superior

O controle é uma característica do contrato administrativo. Nesse caso, tem relação com a supervisão, a fiscalização e a intervenção na execução do contrato, por parte da administração pública, para garantir a fiel observância das condições acordadas. No entanto, da mesma forma que no contrato privado, esse controle é um direito da administração pública, mas não uma obrigação.

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