Questão em destaque · Q2070266

Quando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o mérito do ato administrativo.

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021

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P2070266
ID: 2070266
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos · Princípios da Administração Pública · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Quando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o mérito do ato administrativo.

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