Questão em destaque · Q2070288
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, houver indicação de que dentro
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021
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P2070288
ID: 2070288
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, houver indicação de que dentro da residência ocorre situação de flagrante delito.
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