Questão em destaque · Q2070341

A terceirização pode tratar de qualquer tipo de atividade, ou seja, instrumental ou finalística, desde que seja de interesse da administração pública contratante. No entanto é veda

Instituto AOCP · FUNPRESP JUD · 2021

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P2070341

ID: 2070341

Direito AdministrativoAssunto: Subcontratação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2021

Nível: Superior

A terceirização pode tratar de qualquer tipo de atividade, ou seja, instrumental ou finalística, desde que seja de interesse da administração pública contratante. No entanto é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.