Questão em destaque · Q2070352

Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem e

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021

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P2070352
ID: 2070352
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.

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