Questão em destaque · Q2070367
Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa situação.
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2070367
ID: 2070367
Direito Processual PenalAssunto: Recusa injustificada de oferecimento da proposta de transação penal · Pressupostos de admissibilidade da transação penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa situação.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...