Questão em destaque · Q2070372
O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021
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P2070372
ID: 2070372
Direito Processual PenalAssunto: Autodefesa (material ou genérica)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.
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