Questão em destaque · Q2070505

Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o remédio constitucional cabível quando alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021

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P2070505
ID: 2070505
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de segurança, que é o remédio constitucional cabível quando alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

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