Questão em destaque · Q2070506

A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021

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P2070506
ID: 2070506
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

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