Questão em destaque · Q2070518
O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento abor
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2021
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P2070518
ID: 2070518
Direito PenalAssunto: Autoaborto e Aborto Consentido · Aborto sem Consentimento da Gestante · Aborto com Consentimento da Gestante
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a execução do procedimento abortivo por terceiro.
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