Questão em destaque · Q2071011

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da

FCC · MANAUSPREVI · 2021

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P2071011
ID: 2071011
Direito ConstitucionalAssunto: Orçamento impositivo e Orçamento de guerra ou regime extraordinário fiscal
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:


I. isenções.

II. anistias.

III. remissões.

IV. subsídios.

V. benefícios de natureza creditícia.


Nos termos da Constituição Federal, os itens

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