Questão em destaque · Q2071037

Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II.

FCC · MANAUSPREVI · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2071037
ID: 2071037
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade · Princípio da Motivação · Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança · Outros princípios administrativos · Administração Direta e Indireta
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre os princípios da Administração pública, considere:


I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia.

II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutrinária dominante, é composto por três subprincípios, a saber: necessidade, utilidade e adequação.

III. O princípio da motivação impõe que sejam motivadas todas as decisões vinculadas, dispensada a motivação das que adotadas sob competência discricionária.

IV. A norma da LINDB que impede que se invalidem situações plenamente constituídas com amparo em orientações gerais então vigentes é um exemplo de aplicação do princípio da proteção da confiança legítima.


Está correto o que se afirma APENAS em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...