Questão em destaque · Q2071660
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem
IESES · Algas · 2017
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P2071660
ID: 2071660
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade · Recepção material e desconstitucionalização
Banca: IESES
Ano: 2017
Nível: Superior
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:
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