Questão em destaque · Q2072153
Nas lições de Miguel Reale Júnior ( Teoria do delito ), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o ar
FAPEC · PC MS · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o artigo 14, inciso II, do Código Penal como autêntica norma de extensão temporal do tipo penal, devese, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa quando o resultado não se concretiza em decorrência da vontade do próprio agente. Sob essa visão, independentemente da importância político-criminal desses institutos, a não punição da desistência voluntária e do arrependimento eficaz emana da atipicidade da conduta como modalidade tentada.
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...