Questão em destaque · Q2072153

Nas lições de Miguel Reale Júnior ( Teoria do delito ), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o ar

FAPEC · PC MS · 2021

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P2072153
ID: 2072153
Direito PenalAssunto: Desistência Voluntária · Arrependimento Eficaz
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o artigo 14, inciso II, do Código Penal como autêntica norma de extensão temporal do tipo penal, devese, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa quando o resultado não se concretiza em decorrência da vontade do próprio agente. Sob essa visão, independentemente da importância político-criminal desses institutos, a não punição da desistência voluntária e do arrependimento eficaz emana da atipicidade da conduta como modalidade tentada.


Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.

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