Questão em destaque · Q2072921

Sobre o tema referente intervenção política nos Estados e Municípios, avalie e julgue as assertivas abaixo assinalando com “V” as assertivas verdadeiras e com “F” as falsas. Logo a

FACET · Prefeitura de Belo Jardim · 2019

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P2072921

ID: 2072921

Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção nos municípios · Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal · Intervenção dos estados nos municípios · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FACET

Ano: 2019

Nível: Superior

Sobre o tema referente intervenção política nos Estados e Municípios, avalie e julgue as assertivas abaixo assinalando com “V” as assertivas verdadeiras e com “F” as falsas. Logo após marque a alternativa correspondente.

(___) Para garantir a autonomia político-administrativa de seus entes federativos, a Constituição adotou o princípio da não-intervenção, permitindo a utilização deste instituto apenas em casos excepcionalíssimos anunciados exclusivamente em seu texto.

(___) O Estado pode decretar intervenção no Município por inobservância à autonomia estadual.

(___) Só poderá ocorrer intervenção federal nos Municípios, se as violações municipais ao pacto federativo vierem a ocorrer em Território Federal devidamente constituído.