O Município Z estava com problemas de superlotação em seus presídios, sob iminente risco de fuga e insurgência dos presidiários. Restando comprovadamente configurada uma situação d

Deverá realizar licitação na modalidade concorrência, por se tratar de contrato de obra celebrado por meio de empreitada integral.

Como há emergência na feitura da obra, a licitação é inexigível, devendo ser adotado o procedimento legal.

Tendo em vista que a situação narrada é uma das hipóteses de licitação dispensada, é imperativa a contratação direta por determinação legal.

Através de atuação discricionária do administrador, vez que se trata da hipótese de licitação dispensável, este deverá decidir se será realizado ou não o certame licitatório.

Em se tratando de um caso de licitação dispensada, não há necessidade de justificar o preço contratado, uma vez que existe autorização legal para contratação em preços superiores.