Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar

o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

uma sociedade pluralista.

os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

a separação de poderes e a indissolubilidade do vínculo federativo.