Questão em destaque · Q2074553

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara cri

CESPE CEBRASPE · TJ RJ · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2074553
ID: 2074553
Direito Processual PenalAssunto: Conceito de ação penal · Características do direito de ação penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.


Nesse caso, é correto afirmar que

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...