Questão em destaque · Q2074566
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suf
CESPE CEBRASPE · TJ RJ · 2021
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P2074566
ID: 2074566
Direito Processual PenalAssunto: Denúncia e queixa · Impronúncia · Desclassificação do delito · Absolvição sumária · Pronúncia
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Médio
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.
A situação apresentada configura caso de
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