O estado de calamidade pública tem como definição: Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em determinado município, estado ou região, decretada em decor

O estado de calamidade pública tem como definição: Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em determinado município, estado ou região, decretada em decorrência de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. Com base neste conceito, assinale a alternativa a qual compete ao município ao decretar estado de calamidade pública.