Questão em destaque · Q2074905

Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira. ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 c

FAPEC · PC MS · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2074905
ID: 2074905
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FAPEC
Ano: 2021
Nível: Superior

Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira.


( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade apenas nas hipóteses em que o agente as pratica por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) Configura crime a conduta do agente público que, por mero capricho ou satisfação pessoal, inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.

( ) Comete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

( ) Incorre na prática de crime o agente público que, com a finalidade específica de beneficiar a terceiro, constrange, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração.

( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, mas desde que seja servidor.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...