Questão em destaque · Q2075936
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invoc
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP JUD · 2016
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P2075936
ID: 2075936
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.
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