Questão em destaque · Q2075953

As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos entes pú

CESPE CEBRASPE · FUNPRESP JUD · 2016

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P2075953
ID: 2075953
Direito AdministrativoAssunto: Cargos em comissão e funções de confiança · Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior

As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos entes públicos da Federação e assegurado tanto aos servidores titulares de cargo efetivo quanto aos detentores de cargo em comissão.

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