Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para os efeitos da Lei, considera-se:

Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.