Questão em destaque · Q2077014

O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:

FGV · PC RJ · 2021

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P2077014
ID: 2077014
Direito PenalAssunto: Tipicidade
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos.


Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:

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