Questão em destaque · Q2077050
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as autarquias, analisar a sentença abaixo: São entidades da Administração Pública direta, dotadas de personalidade jurídica de direito priv
Objetiva Concursos · Câmara de Santa Cruz do Capibaribe · 2021
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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as autarquias, analisar a sentença abaixo:
São entidades da Administração Pública direta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criadas por lei específica para o exercício de competências estatais determinadas (1ª parte). A sua criação, modalidade de centralização administrativa, consubstancia a personificação de um serviço retirado da Administração Pública (2ª parte).
A sentença está:
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