Questão em destaque · Q2077114

Considerando-se a Constituição Federal, sobre a tributação e o orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se

Objetiva Concursos · Câmara de Santa Cruz do Capibaribe · 2021

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P2077114

ID: 2077114

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Imunidade Recíproca · Divisão da Competência Tributária na CF/88 · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2021

Nível: Médio

Considerando-se a Constituição Federal, sobre a tributação e o orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.