Questão em destaque · Q2077920
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações de inimputabilidade penal. Conforme a nossa lei penal e a doutrina médico-legal vigente, são considerados sempre penalmen
FGV · PC RJ · 2021
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P2077920
ID: 2077920
Direito PenalAssunto: Imputabilidade
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações de inimputabilidade penal.
Conforme a nossa lei penal e a doutrina médico-legal vigente, são considerados sempre penalmente inimputáveis os:
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