Questão em destaque · Q2077998

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afi

FGV · PC RJ · 2021

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P2077998
ID: 2077998
Direito ConstitucionalAssunto: Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.

Considerando a disciplina constitucional:

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