Questão em destaque · Q2078239
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É ___________ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer difer
Objetiva Concursos · Câmara de Santa Cruz do Capibaribe · 2021
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P2078239
ID: 2078239
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ___________ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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