Questão em destaque · Q2078299

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequ

Objetiva Concursos · Câmara de Santa Cruz do Capibaribe · 2021

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P2078299
ID: 2078299
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Quando não for autorizado acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de uma leitura de cinco minutos do documento, não sendo possível, em hipótese alguma, entregar uma certidão, extrato ou cópia dessa parte.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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